Contato, localização e atendimento ao público

Responsável: Ilma. Sra.Maria Emília Pichotano
Endereço: R. José Antonio Milan, 400 - Jardim Vila Rica
Telefone: (19) 3631-0306
E-Mail: [email protected]
Horário de Atendimento ao Público: 7h às 11h das 13h às 17h - segunda à sexta

 

Para manifestações: e-ouve - https://eouve.com.br/#/ (copie e cole no navegador)

Chefe do Setor de Controle Animal: Juliana Lisboa Biotto Carvalho Bueno

Telefones: (19) 3631-0306

 

Denúncia Maus tratos:

https://www.webdenuncia.org.br/depa (copie e cole no navegador)

https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/pages/comunicar-ocorrencia (copie e cole no navegador)

Pessoalmente na delegacia mais próxima

 

O Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal tem como finalidade prestar serviços de gestão pública no combate aos maus tratos aos animais, bem como, no fomento do bem-estar animal, voltado para cães e gatos, sempre de forma integrada às políticas públicas municipais voltadas aos animais, competindo-lhe, ainda:

  1. Garantir o equilíbrio da proteção ambiental com ações integradas de proteção, defesa e bem estar animal;
  2. Atuar na elaboração de políticas públicas, propor e fazer cumprir normas e padrões pertinentes aos animais no município;
  • Implementar medidas, ações e programas relativos à fauna silvestre de acordo com a política nacional do meio ambiente;
  1. Promover programas contínuos de educação ambiental específicos para a proteção e bem-estar animal no município;
  2. Orientar e supervisionar outros órgãos a respeito da proteção e bem-estar animal;
  3. Divulgar para a comunidade, por meio de relatórios periódicos, as ações de proteção e bem-estar animal realizadas pelo departamento;
  • Promover a saúde da fauna e dos animais selvagens no município;
  • Propor, fazer cumprir normas e padrões pertinentes à medicina da conservação no município;
  1. Promover parcerias, convênio ou outras formas de cooperação técnica entre as unidades da administração direta ou indireta com órgãos de outras esferas e instituições de pesquisa e ensino, visando o correto manejo e trato com a fauna silvestre e doméstica;
  2. Promover ações e procedimentos compartilhados com outros órgãos da administração direta e indireta que têm interface com o departamento de proteção e bem-estar animal;
  3. Estabelecer parcerias, convênios e acordos de cooperação técnica com universidades, faculdades, institutos de pesquisa, terceiro setor e iniciativa privada a fins de proteger, preservar e promover o bem-estar dos animais;
  • Proceder a outras medidas tendentes a dar o bom andamento dos trabalhos.

 

  • 1º - O Setor de Controle Animal é a unidade responsável por:
  1. Garantir abrigo temporário, dentro de padrões dignos de acomodação, para que os animais domésticos socorridos, não domiciliados, possam aguardar um novo lar em segurança, mediante recebimento de assistência veterinária;
  2. Organizar cursos de qualificação para os técnicos e responsáveis pelos parques e áreas verdes da cidade e para o público em geral;
  • Oferecer qualificação profissional específica para os funcionários do departamento de proteção e bem-estar animal;
  1. Elaborar legislação que atenda aos preceitos de preservação da fauna, proteção e bem-estar animal;
  2. Apoiar os órgãos de fiscalização de outros entes federativos no combate aos maus tratos aos animais;
  3. Mapear e realizar ações preventivas, principalmente em locais que propiciem alta ocorrência de acidentes, envolvendo animais;
  • Atender as dúvidas e demandas da população em relação a ocorrências que envolvam cães e gatos;
  • Obter informações sobre doenças de interesse em saúde pública e veterinária, relacionadas à pesquisa e educação;
  1. Promover campanhas educativas visando orientar a população em relação as legislações de combate aos maus tratos;

 

  • 2º O Setor de Atendimento Médico-Veterinário é a unidade responsável por:
  1. Viabilizar um programa permanente de atendimento médico-veterinário aos animais abandonados que se encontram no Departamento;
  2. Instituir programa de esterilização de animais domésticos (cães e gatos,) com o objetivo de reduzir drasticamente a natalidade;
  • Avaliar periodicamente o impacto da esterilização no controle das populações canina e felina.