Departamento de Desenvolvimento Econômico

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Setor de Empreendedorismo e Desenvolvimento – SED.
Horário de Atendimento ao Público: 8h30 às 11h e das 13h às 16h30
Telefone: (19) 3636-3347
Chefe do Setor: Amanda Cristina Francisco Braganhole
E-Mail: [email protected]

- Sala do empreendedor e Sebrae Aqui: 
Viabilidade: [email protected]
Telefone: (19) 3636-3347 - ramal 205
Cadastro MEI / SEBRAE Aqui: [email protected]
Telefone: (19) 3636-3347 - ramal 202
Vigilância: [email protected]
Telefone: (19) 3636-3347 - ramal 204
Registro: [email protected]
Telefone: (19) 3636-3347 - ramal 203
- Banco do Povo. (solicitações de créditos, informações, documentações e boletos.)
E-Mail: [email protected] ou [email protected]
Telefone: (19) 3636-3347 - ramal 207

Setor de Políticas de Emprego e Renda – SEPER.
Horário de Atendimento ao Público: 8h30 às 11h e das 13h às 16h30.
Telefone: (19) 3636-3339 - ramal 206
Chefe do Setor: Kelly Cristina Evaristo
E-Mail: [email protected]

- Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT):
(Emissão e recurso de seguro-desemprego e carteira de trabalho)
Atendimento presencial com agendamento eletrônico pelo site: pat.agendasp.sp.gov.br
Telefone: (19) 3636-3339 - ramal 210
- Programa Emprega São João:
Acesse: www.saojoao.sp.gov.br/empregasaojoao (cadastros de vagas e de currículos)
- Conselho do Trabalho, Emprego e Renda - CTE
- Fundo do Trabalho de São João da Boa Vista - FT/SJBV
E-mail - [email protected]

Setor de Inovação, Projetos e Indústrias – SIPI.
Horário de Atendimento ao Público: 8h30 às 11h e das 13h às 16h30.
Telefone: (19) 3636-3345
Chefe do Setor: Jorge Wellington Barreto Rodrigues
E-Mail: [email protected]

- Distrito Industrial. (Documentação, informações e dúvidas)
E-Mail: [email protected]
Telefone: (19) 3636-3345 - ramal 214
- Captação de Recursos.
- Contratos, Convênios, Parcerias e Projetos.
- Programa de Metas.
E-Mail: [email protected]
- Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE
- Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE
E-mail - [email protected]

Setor de Aeródromo - SAER
Horário de Atendimento ao Público: 8h30 às 11h e das 13h às 16h30.
Telefone: (19) 99220-6812
Chefe do Setor: Paula Cristina Gouveia Pestana de Lima
E-Mail: [email protected]

O Departamento de Desenvolvimento Econômico é o órgão responsável do governo pelas Políticas Públicas de Trabalho, Emprego e Renda no município, tendo por objetivo a articulação de ações de renda, fomentar as vagas de emprego e programas de qualificação profissional, gerenciar o transporte público e supervisionar o aeródromo municipal. Além de atividade fim de atendimento ao público, o departamento exerce a atividade meio que tem como objetivo realizar captação de recursos, projetos, programa de metas de governo, indicadores do municipio e articulação entre municipios, estado, a união e conexões internacionais que visam investimentos.

Competências:

I. Dar suporte para aos projetos que visam ao Desenvolvimento Econômico do Município;
II. Gerir, acompanhar e definir ações e programas de formação da mão de obra desempregada através do Setor de Políticas de Emprego e Renda – SEPER;
III. Definir estratégias e articulações com outros órgãos públicos, de qualquer esfera de poder, visando ao desenvolvimento de elementos atrativos à implantação de atividades econômicas que venham a gerar emprego e renda no Município através do Setor de Empreendedorismo e Desenvolvimento – SED;
IV. Acompanhar e responder pelo Programa de Metas São João (que é a prestação de contas mensal da execução do Plano de Governo da Gestão Municipal);
V. Oferecer suporte para os projetos que visam ao Desenvolvimento Econômico do Município; elaborar indicadores de gestão e de qualidade, para acompanhamento da conjuntura econômica e das relações sociais;
VI. Executar as políticas públicas na área de desenvolvimento econômico;
VII. Executar ações de captação de recursos para o desenvolvimento de programas e projetos junto aos governos estaduais e federais, instituições públicas e órgãos internacionais;
VIII. Programar e executar ações de relações internacionais no Município, fomentar o comércio internacional, disseminar a cultura exportadora e capacitar as empresas, visando ao aumento das relações comerciais do Município, através do Setor de Inovação, Projetos e Indústrias – SIPI.
IX – Gerenciar e executar as políticas e ações destinadas à gestão dos serviços de transporte público municipal de passageiros, cargas, mobilidade urbana, gestão e monitoramento dos terminais rodoviários urbano e interurbano.
X – Gerenciar e executar as ações voltadas à manutenção, segurança e controle das atividades do aeródromo do município, bem como obedecer às normas e políticas da Agência Nacional de Aviação Civil e do Comando da Aeronáutica.

Assessoria de Gabinete é a unidade encarregada em assessorar o Diretor de Desenvolvimento Econômico no planejamento das ações desenvolvidas pelo órgão, controlando e acompanhando a sua execução, coordenando a obtenção e distribuição de informações, oferecendo o apoio, buscando elementos subsidiários e prestando orientação para que sejam atingidas as metas definidas; manter-se entrosado com as empresas sediadas no município e outras atividades relacionadas e determinadas pelo Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico.

Setor de Empreendedorismo e Desenvolvimento - SED
Tem sob sua responsabilidade a Sala do Empreendedor, SEBRAE Aqui e Banco do Povo:
I – A Sala do Empreendedor possui integração com os departamentos de Engenharia (Viabilidade), Saúde (Vigilância Sanitária) e Finanças (Fiscalização de Tributos) e é responsável por orientar os empreendedores, com as seguintes finalidades:
a) disponibilizar aos interessados as informações necessárias à emissão da inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento, mantendo-as atualizadas nos meios eletrônicos de comunicação social;
b) orientar e acompanhar a emissão da Certidão de Zoneamento na área do empreendimento;
c) orientar sobre os procedimentos necessários para a regularização da situação fiscal, tributária e cadastral dos contribuintes;
d) orientar e acompanhar a emissão de certidões de regularidade fiscal e tributária;
e) acompanhar o deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição municipal.
f) realizar a Inscrição Municipal, Baixa e demais alterações cadastrais da empresa, solicitada pelo preposto ou contador da mesma.
II – O SEBRAE Aqui é um canal de atendimento presencial voltado à promoção da competitividade, do desenvolvimento sustentável dos serviços do MEI.
III – O Banco do Povo é a unidade encarregada de disponibilizar atendimento aos interessados em crédito, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que atendam às condições de acesso estabelecidas em Legislação Estadual específica, facilitando e incentivando a manutenção e ampliação dos pequenos negócios ou unidades produtivas domésticas, formalizados ou não, que são grandes geradores de emprego e renda.

Setor de Políticas de Emprego e Renda – SEPER
Tem sob sua responsabilidade o Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT, o Programa Emprega São João e o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda – CTER:
I – O Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT, é a unidade encarregada por consolidar o Sistema Público de Emprego no Estado de São Paulo através da manutenção da unidade do Posto de Atendimento ao Trabalhador de São João da Boa Vista, para a execução do PROGRAMA DO SEGURO – DESEMPREGO, integrada às políticas de geração de emprego e renda definidas pelo Governo do Estado de São Paulo e que assegure aos trabalhadores o acesso a direitos constitucionais e legais bem como oportunidades de trabalho e renda.
II – O Programa Emprega São João é o portal digital de fácil acesso aos sanjoanenses que buscam por oportunidade no mercado de trabalho. O candidato cadastra e procura sua vaga; a empresa cadastra a vaga e procura o candidato e a equipe do PAT faz a gestão da plataforma, gerencia as vagas e faz a intermediação com as empresas.
III – O Conselho Municipal do Trabalho Emprego e Renda do Município de São João da Boa Vista, identificado pela sigla CTER/SJBV é órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, vinculado administrativamente ao Departamento de Desenvolvimento Econômico, órgão responsável pela execução da política municipal de trabalho, emprego e renda em São João da Boa Vista.
IV – O Fundo Municipal do Trabalho Emprego e Renda do Município de São João da Boa Vista – FT/SJBV, atende o disposto na Lei Federal nº 13.667/2018, de natureza contábil, com a finalidade de prover recursos para execução das ações e serviços e para o apoio técnico relacionado à Política Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, em regime de financiamento compartilhado, no âmbito municipal, do Sistema Nacional de Emprego (SINE), conforme a legislação vigente.

Setor de Inovação, Projetos e Indústrias – SIPI
Tem sob sua responsabilidade o Distrito Industrial, Captação de Recursos, Contratos, Convênios, Parcerias e Projetos, Programa de Metas, CMDE, FMDE e a Seção de Transportes:
I. Distrito Industrial abrange a instrução do processo administrativo para doação de lote, acompanhamento da execução das referidas Leis de Doação e a instrução do processo administrativo de auxílio indústria bem como a execução da referida Lei.
II. Captação de Recursos é o processo desenvolvido para buscar aportes financeiros com a finalidade de executar projetos e programas que visam o desenvolvimento.
III. Contratos, Convênios, Parcerias e Projetos buscam dar suporte para os projetos que visam ao Desenvolvimento Econômico do Município; elaboração de indicadores de gestão e de qualidade, para acompanhamento da conjuntura econômica e das relações sociais; execução das políticas públicas, execução de projetos junto aos governos estaduais e federal, instituições públicas e órgãos internacionais; programar e executar ações de relações internacionais no Município, fomentar o comércio internacional, disseminar a cultura exportadora e capacitar as empresas, visando ao aumento nas relações comerciais do Município.
IV. Programa de Metas é um instrumento de planejamento que busca auxiliar os gestores municipais na definição de metas e organização de ações prioritárias a serem realizadas durante o período de quatro anos de mandato através da prestação de contas da execução do Plano de Governo da Gestão Municipal.
V – O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE, é órgão colegiado e paritário, de caráter consultivo, que reúne representantes da sociedade civil e do poder público, com o objetivo de promover ações de desenvolvimento, inovação, ciência, tecnologia e empreendedorismo, no âmbito municipal, para comércios, serviços, indústrias e agronegócios em apoio ao planejamento e da Gestão Pública do Município. 
VI – O Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de São João da Boa Vista – FMDE/SJBV, de natureza contábil, com a finalidade de prover recursos para execução das ações e serviços e para o apoio técnico relacionado à Política Municipal de Desenvolvimento Econômico, em regime de financiamento compartilhado, no âmbito municipal, através do Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico (PMDE), conforme a legislação vigente.

A Seção de Transportes é responsável pela mobilidade urbana e terminais, é a unidade responsável pela política e ações destinadas à gestão dos serviços de transportes de passageiros, carga, mobilidade urbana, gestão e monitoramento dos terminais rodoviários urbano e interurbano, com a responsabilidade pela organização e controle dos taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo, ônibus coletivo intermunicipal, particulares, turismo, vans escolares privados, transportes especiais, moto-frete e pontos de ônibus/abrigos.

Setor de Aeródromo – SAER
Tem sob sua responsabilidade a organização, planejamento, manutenção, segurança e controle das atividades do Aeródromo do Município, cabendo-lhe ainda obedecer às normas e políticas da Agência Nacional de Aviação e do Comando da Aeronáutica.