Documentos da Educação
LEI N° 5.489, DE 10 DE JULHO DE 2.025
"Institui o Selo 'Escola Amiga do Autista' no Município de Selo João da Boa Vista/SP e dá outras providencias."
Lei Ordinária nº 5.151, de 15 de maio de 2023
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de Educação Básica e de estabelecimentos de Recreação Infantil do Município de Silo Joao da Boa Vista, institui o selo de capacitação em primeiros socorros e dá outras providências ".
LEI Nº 5.151, DE 15 DE MAIO DE 2023
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de Educação Básica e de estabelecimentos de Recreação Infantil do Município de Silo Joao da Boa Vista, institui o selo de capacitação em primeiros socorros e dá outras providências ".
Lei Complementar nº 5.408, de 11 de março de 2025
"Estabelece a diferença complementar do piso salarial nacional do magistério público da Educação Básica na rede municipal de São João da Boa Vista, para o exercício de 2025".