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Conselhos

Comitê Gestor Municipal e Comissão Executiva de Implementação e Monitoramento do PNEERQ

Decreto nº 8.298, de 08 d ejulho de 2026.

Institui o Comitê Gestor Municipale a Comissão Executiva de Implementação e Monitoramento da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola (PNEERQ) e dá outras providências.

Comitê Gestor Municipal e Comissão Executiva de Implementação e Monitoramento do PNEERQ

Decreto nº 8.246, de 11 de maio de 2026.

Estabelece normas complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a inclusão da Educação das Relações Étnico-Raciais e do Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena na organização curricular das instituições pertencentes a rede Municipal de Ensino de São João da Boa Vista.