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Lei Complementar nº 5.408, de 11 de março de 2025

"Estabelece a diferença complementar do piso salarial nacional do magistério público da Educação Básica na rede municipal de São João da Boa Vista, para o exercício de 2025".

PISO SALARIAL 2025

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"Institui o Selo 'Escola Amiga do Autista' no Município de Selo João da Boa Vista/SP e dá outras providencias."

14/07/2025
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Lei Ordinária nº 5.151, de 15 de maio de 2023

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de Educação Básica e de estabelecimentos de Recreação Infantil do Município de Silo Joao da Boa Vista, institui o selo de capacitação em primeiros socorros e dá outras providências ".

02/07/2025
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LEI Nº 5.151, DE 15 DE MAIO DE 2023

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de Educação Básica e de estabelecimentos de Recreação Infantil do Município de Silo Joao da Boa Vista, institui o selo de capacitação em primeiros socorros e dá outras providências ".

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