Contato, localização e atendimento ao público

Responsável: Ilma. Sra. Maria de Lourdes Oliveira Juvêncio

Telefone: (19) 3631-0313 Ramal 20

E-mail: [email protected]

Endereço: Praça Rui Barbosa nº 41 - Largo da Estação

Horário de Atendimento ao Público: 8h às 11h e das 13h às 17h

 

Competências

  1. desenvolver políticas relativas à condição de vida da população negra, das pessoas com deficiência, da comunidade LGBT+ e demais minorias sociais;
  2. combater mecanismos de subordinação e exclusão, que sustentam a sociedade discriminatória, promovendo a cidadania e a igualdade entre os diversos grupos sociais;
  3. estabelecer diálogo com a sociedade e movimentos sociais no município, constituindo fóruns municipais para articulação de ações e recursos em políticas de igualdade racial, de acessibilidade e de respeito à orientação sexual e à identidade de gênero, bem como participar de fóruns, encontros, reuniões, seminários e outros que abordem questões relativas às minorias sociais;
  4. efetuar assessoramento ou assistência à atuação do Conselho Municipal da Comunidade Negra - CMCN, do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPcD, do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBT+ e demais Conselhos representativos das minorias sociais já criados e que eventualmente possam vir a surgir;
  5. desenvolver e articular com diferentes órgãos públicos e iniciativa privada, programas dirigidos à população negra, às pessoas com deficiência, à comunidade LGBT+ e demais minorias sociais, em assuntos do seu interesse que envolvam saúde, segurança, emprego, salário, moradia, educação, agricultura, raça, etnia, comunicação, participação política, acessibilidade, integração social, respeito à diversidade e outros;
  6. prestar assistência aos programas de capacitação, formação e de conscientização da comunidade, especialmente do funcionalismo público, no âmbito de sua atuação;
  7. acompanhar o cumprimento da legislação e implantação de políticas públicas que assegurem os direitos da população negra, das pessoas com deficiência, da comunidade LGBT+ e demais minorias sociais;
  8. promover e incentivar a realização de estudos e pesquisas, formando um banco de dados, ou de debates sobre a situação da população negra, das pessoas com deficiência, da comunidade LGBT+ e demais minorias sociais no município.