CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS PARA APRESENTAÇÃO DA MINUTA DO 1º TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 118/2008.

 

LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: Considerando a publicação do Decreto Municipal nº 6.389, de 17 de março de 2020, que declara estado de emergência de saúde pública no Município de São João da Boa Vista, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dispõe sobre medidas para o seu monitoramento e enfrentamento, devendo ser evitada a aglomeração de pessoas, a audiência será feita de modo eletrônico, transmitida na página oficial da Prefeitura Municipal no YouTube: https://www.youtube.com/prefeiturasaojoaodaboavista e as dúvidas ou sugestões deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico: planejamento@saojoao.sp.gov.br enquanto a sessão estiver ativa.

 

DATA E HORA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: 07 de maio de 2020, com início às 14h00.

 

PAUTA: Apresentação da minuta do 1º Termo de Aditamento do Contrato de Programa nº 118/2008 a ser firmado com o Estado de São Paulo e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, nos termos autorizados pela Lei Complementar Municipal n.º 4.618, de 09 de janeiro de 2020.

 

ENDEREÇO ELETRÔNICO DOS DOCUMENTOS PARA CONSULTA PÚBLICA: A minuta do Termo de Aditamento e da respectiva documentação complementar, encontra-se disponível para consulta pública no site oficial da Prefeitura Municipal: http://www.saojoao.sp.gov.br, estando aberto para consulta pública no período de 22 de abril à 06 de maio de 2020, para recebimento de sugestões, críticas, contribuições e comentários. As contribuições aos documentos submetidos à consulta pública deverão ser enviadas ao endereço eletrônico: planejamento@saojoao.sp.gov.br

 

LEGISLAÇÃO: Inciso IV do Artigo 11 da Lei Ordinária Federal nº 11.445/2007, inciso IV do Artigo 39 do Decreto Federal nº 7.217/2010 e Lei Ordinária Municipal 4.604/2019.

 

São João da Boa Vista, 16 de abril de 2020.

VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

 

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Assista a audiência transmitida em 07/05/2020

Assista a audiência transmitida em 08/05/2020

 

ARQUIVOS RELACIONADOS:

00. Carta 15_20_RG Entrega Contrato e Anexos para Consulta Pública

00. Termo de Aditamento do Contrato

01. Metas de Atendimentos e Qualidade dos Serviços

02. Plano de Investimentos

03 - Anexo - Laudo Econômico Financeiro

04. Indicadores de Desempenho

05. Relatorio de Bens e Direitos

06. Termo de Ciencia e Notificação

07. Infrações e Panalidades

08. Estrategia de Compatibilização dos Investimentos