Prefeitura adota medidas para diminuir gastos e otimizar recursos

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) anunciou nesta segunda-feira (2) que 51% das cidades do Brasil registraram deficit fiscal no primeiro semestre de 2023. De janeiro a agosto, a cada R$ 100 de receita, R$ 89 foram gastos com despesas públicas. Neste mesmo período de 2022, esse valor era de R$ 80. O levantamento considera as informações prestadas por 4.616 municípios que enviaram dados ao Tesouro Nacional.
A CNM aponta que, nos últimos meses, as cidades foram afetados com quedas em receitas relevantes, como no Fundo Municipal de Participação dos Municípios (FPM) e no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além dos atrasos em emendas parlamentares federais, bem como a redução em emendas de custeio em mais de 73% no primeiro semestre. Paralelo a isso, ainda houve o aumento das despesas de pessoal, custeio e investimentos.
A pesquisa mostrou também que 48,7% das prefeituras demitiram funcionários, enquanto outras 10% estão com pagamentos atrasados, sendo a maioria nos últimos dois meses. Já 47,8% das cidades registram atraso no pagamento de fornecedores.
A entidade atribuiu os resultados às dívidas na previdência dos municípios e aos pisos salariais, como o dos agentes comunitários e dos profissionais da enfermagem, dentre outros. A Confederação informou que a dívida das cidades com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) se aproxima de R$ 40,9 bilhões, atingindo 2.116 municípios (77%).

DESPESAS
Sobre o aumento de despesas, a CNM mencionou os gastos dos municípios com saúde e educação. Segundo a instituição, em 2022, as prefeituras pagaram R$ 46 bilhões a mais na saúde do que estabelece a Constituição – a legislação determina o repasse mínimo de 15% do orçamento municipal para o segmento. Em meio a este cenário, a União deve mais de R$ 47 bilhões aos municípios, conforme aponta a Confederação.

MOBILIZAÇÃO
Mais de 3 mil prefeitos se reuniram nesta terça e quarta-feira (3 e 4) em Brasília (DF) para buscar soluções para a economia dos municípios. Na pauta, estão a discussão da PEC 25/2022, que estabelece o repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios para março de 2024; a PEC 253/2016, que permite o município propor ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF); o PLP 98/2023, que tira terceirizados do limite de despesas com pessoal; e a PEC 38/2023, que amplia a reforma da previdência dos municípios, dentre outros.

EM SÃO JOÃO
Diante deste cenário nacional, a Prefeitura de São João da Boa Vista tem se precavido e publicou o Decreto nº 7.504, estabelecendo medidas destinadas ao ajuste fiscal de contenção de gastos.
De acordo com o diretor Diogo Leonel das Chagas, responsável pelo Departamento de Finanças, essa é uma medida necessária, considerando o panorama da crise financeira vivenciada pelos municípios brasileiros, além de atender disposição constitucional [artigo 167-A, criado pela Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021], que prevê mecanismos de estabilização e ajuste fiscal de vedação para eventual equilíbrio do resultado primário, nos casos em que a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% do teto. “O Município está dentro dos parâmetros e abaixo de 85%, contudo, o cálculo superou o teto quando considera o resultado consolidado do ente que abrange as Administrações Direta [Município] e Indireta [Instituto de Previdência do Servidor Público e Unifae]”, explica o diretor. “A regra é buscar otimizar os recursos sem prejudicar os serviços fornecidos à população”, destaca.