LEGISLAÇÃO

Lei de criação:Lei 3.818 de 24 de março de 2015 e alterações

Regimento interno: Decreto 3.910 de 22 de junho de 2011

 

Mesa diretiva: Resolução 161, de 16 de novembro de 2023.

Lista de mebros atualizadas: Biênio 2022/2024

 

Comissão de Seleção de Projetos e Fiscalização: Resolução 152, 13 de julho de 2023

Comissão de monitoramento e avaliação: Resolução 153, 13 de julho de 2023

Comissão Especial Eleitoral: Resolução n° 164, de 15 de janeiro de 2024

Comissão Organizadora da Conferência Municipal: Resolução n° 165, de 15 de janeiro de 2024

 

DATAS DAS REUNIÕES 2024 (sujeito a alteração)

 Das 08H30 às 11h00 - Estação das Artes. 

11/01; 01/02; 07/03; 04/04; 02/05; 06/06; 04/07; 01/08; 05/09; 03/10; 07/11; 05/12