Documentação
Resoluções
- Resolução 095-2026 - Altera Comissão de fiscalização
- Resolução 094-2025 - Altera Mesa diretora
- Resolução 093-2025 - Altera Comissão de Monitoramento e Avaliação
- Resolução 092-2025 - Altera Comissão de fiscalização
- Resolução 091-2025 - Altera Comissão de denúncias
- Resolução 090-2025 - Altera comissão de alteração da lei
- Resolução 089-2025 - Altera Comissão Gestora do FMI
- Resolução 088-2025 - Altera Mesa diretora
- Resolução 087-2025 - Nomeia comissão de alteração da lei
- Resolução 086-2025 - Altera Comissão de denúncias
- Resolução 085-2025 - Altera Comissão Gestora do FMI
- Resolução 084-2025 - Altera Comissão de Monitoramento e Avaliação
- Resolução 083-2025 - Altera Comissão de fiscalização
- Resolução 082-2025 - Altera resolução que nomeia comissão da conferência
- Resolução 081-2025 - Convoca conferência
- Resolução 080-2025 - Nomeia comissão da conferência
- Resolução 079-2025 - Aprova recursos para conferência
Atas
- 10 - Ata 02 extraordinária - 23-03-2026
- 09 - Ata 07 ordinária - 12-03-2026
- 08 - Ata 01 extraordinária - 20-02-2026
- 07 - Ata 06 ordinária - 12-02-2026
- 06 - Ata 05 ordinária - 15-01-2026
- 05 - Ata 04 ordinária - 11-12-2025 - Copia
- 04 - Ata 03 ordinária - 06-11-2025
- 03 - Ata 02 Ordinária - 16-10-2025
- 02 - Ata 01 Ordinária - 18-09-2025
- 01 - Ata Posse 02-09-2025