Legislação
LEGISLAÇÃO
Lei de Criação do CMAS Lei 3.801 de 11/03/2015 e alterações
Regimento Interno do CMAS Resolução 070 de 5/11/2018
Portaria de nomeação do conselho: Portaria n° 17.567 de 21/12/2023
Nomeação de nova mesa diretora:Resolução 169 de 27 de dezembro de 2023
DATAS DAS REUNIÕES 2024 (sujeito a alteração)
Das 09H00 às 11h00 - Estação das Artes.
18/01; 15/02; 21/03; 18/04; 16/05; 20/06; 18/07; 15/08; 19/09; 17/10; 21/11; 19/12
ATA
Ata de posse e 1° Extraordinária
Ata da 1° Reunião ordinária 18/01/2024
Ata da 2° reunião ordinária 15/02/2024
Ata da 3° Reunião ordinária 21/03/2024
Ata da 5° Reunião ordinária 16/05/2024
Ata da 3° Reunião extraordinária 10/06/2024
Ata da 6° Reunião ordinária 19/06/2024
Ata da 7° Reunião ordinária 18/07/2024