Extrato de Justificativa de Dispensa de Chamamento Público

DESPACHO P/663/2023

PROCESSO Nº. 13067/23

Objeto: "Custeio do Serviço de Proteção Social Especial - Serviço de Acolhimento Institucional
de Longa Permanência para Idosos, ofertado pelo Lar Vicentino São José, referente a recursos
financeiros provenientes da Emenda Parlamentar nº 37300011 de autoria do Deputado Federal
Miguel Lombardi".

Proponente: ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL LAR VICENTINO SÃO JOSÉ – OBRA UNIDA DA
SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO

Justificativa: Considerando que a OSC Lar Vicentino São José – Obra Unida da Sociedade São
Vicente de Paulo foi beneficiada com recursos financeiros provenientes da Emenda Parlamentar
nº. 37300011, no valor de R$ 50.000,00; será direcionado às pessoas idosas acolhidas no Serviço
de Acolhimento Institucional; fornecimento de alimentação equilibrada e saudável aos idosos
acolhidos, a fim de garantir nutrientes adequados, prezando pela saúde das pessoas idosas.
Fica aberto o prazo de impugnação, previsto no §2º do art. 32 da Lei Federal 13.019/2014.

12 de setembro de 2023.
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal