Extrato de Justificativa de Dispensa de Chamamento Público

 

DESPACHO P/290/2023

 

PROCESSO Nº. 3569/22

 

Objeto: "UNIÃO DE ESFORÇOS PARA DESENVOLVIMENTO, FOMENTO, MANUTENÇÃO, PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E DIVULGAÇÃO DA TRILHA DE PEREGRINAÇÃO TURÍSTICA E CULTURAL, CONHECIDA COMO "CAMINHO DA FÉ""

 

Proponente: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAMINHO DA FÉ

Justificativa: Considerando que o executivo Municipal fica autorizado a conceder repasse financeiro no montante de R$ 8.214,96 (oito mil duzentos e quatorze reais e noventa e seis centavos) à OSC ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAMINHO DA FÉ, valor este a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 684,58 (seiscentos e oitenta reais e cinquenta e oito centavos) cada, com a finalidade de unir esforços para desenvolvimento, fomento, manutenção, promoção da segurança e divulgação da trilha de peregrinação turística e cultural conhecida como "Caminho da Fé"., conforme Plano de Trabalho aprovado nos autos do Processo Administrativo nº 3569/2022, nos termos do artigo 3º da Lei Municipal nº 5.123 de 07 de março de 2023.

 

 

Fica aberto o prazo de impugnação, previsto no §2º do art. 32 da Lei Federal 13.019/2014. 

                  

12 de abril de 2023.

 

Maria Teresinha de Jesus Pedroza

Prefeita Municipal