Presidente da Câmara assume Prefeitura de São João até domingo (31)

Na manhã desta segunda-feira (25), no Gabinete da Prefeita, ocorreu a assinatura da ata de transmissão do cargo de Prefeito para o Sr. Luis Carlos Domiciano, presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista.

Durante o período de 25 a 31 de julho, o chefe do Legislativo sanjoanense assume como Prefeito em exercício em virtude de férias regulamentares da prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza, já que o vice-prefeito, Sr. Roberto Carlos Valim Campos, declarou estar impossibilitado de exercer o referido cargo por ter a pretensão de concorrer ao cargo de deputado no pleito eleitoral de 2022, enquadrando-se, desta forma, no Artigo 1º, § 2º da LC 64, de 18 de maio de 1990, e também pelo fato de encontrar-se em repouso por motivo de saúde, pelo período de dez dias, a partir de 22 de julho, conforme atestado médico.

A transmissão de cargo foi devidamente autorizada pela Câmara Municipal, conforme Decreto Legislativo nº 036, de 19 de julho de 2022, publicado no Jornal Oficial Eletrônico do Município, na edição nº 1223, de 19 de julho, bem como nos termos do Artigo 58 da Lei Orgânica Municipal.