Comunicado aos inscritos no Programa Habitacional Jardim Guiomar Novaes
A Prefeitura de São João da Boa Vista, por meio de sua Assessoria Jurídica, cassou as duas liminares conseguidas na justiça por duas famílias inscritas no programa habitacional Jardim Guiomar Novaes.
Essa decisão da justiça deixa a Prefeitura livre para realizar o novo sorteio do Jardim Guiomar Novaes. Ocorre que esse loteamento, embora tenha sido aprovado na Prefeitura, ainda está sendo analisado pelo GRAPROHAB (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Governo do Estado de São Paulo).
Sua aprovação final deverá ocorrer até final de outubro ou começo de novembro, e os loteadores estão dispostos a iniciar os serviços de terraplanagem logo após a aprovação final do loteamento. A Prefeitura esclarece que seguirá o seguinte procedimento com relação aos programas habitacionais Jardim Nova União e Jardim Guiomar Novaes:
1 - Fará o sorteio de novos suplentes para completar o Jardim Nova União -- Infelizmente, famílias inscritas têm encontrado grandes dificuldades para aprovarem seus créditos.
O programa da Caixa Econômica Federal é muito exigente. Muitas famílias perderam emprego e renda, contrataram financiamentos e não conseguiram honrá-los com profundidade. Tudo isso afeta a capacidade da família ter o seu crédito aprovado.
As obras de terraplanagem do Jardim Nova União estão praticamente prontas e temos a Ecovita Incorporadora e Construtora está trabalhando junto às famílias para construir as 446 casas que compõem o Jardim Nova União.
2- Logo após a aprovação final do loteamento Jardim Guiomar Novaes e acertada a construtora responsável pelas 500 unidades do Jardim Guiomar Novaes, realizaremos o sorteio para definirmos os titulares e suplentes desse conjunto.
3 - Analisando o que está acontecendo no Jardim Nova União, podemos afirmar que todas as famílias inscritas serão chamadas para apresentar os documentos e tentar a aprovação de crédito junto à Caixa Econômica Federal.
4 - Cumpre-nos informar que os programas Jardim Nova União e Jardim Guiomar Novaes usam recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e são denominados Minha Casa, Minha Vida – faixa 2 (passou a chamar se Casa Verde e Amarela).
São os únicos existentes no Brasil que atendem famílias de mais baixa renda. Não tínhamos outra opção: ou implantávamos esses programas ou não fazíamos nada. Obviamente, optamos por fazer e, mesmo com as dificuldades, 946 famílias vão ter a sua casa própria.
Alencar Aguiar Neto
Diretor do Departamento Municipal de Habitação