Documentos da Educação

Decretos

Decreto nº 7.588, de 07 de dezembro de 2.023

"Regulamenta o Horário de Funcionamento das Escolas de Educação Básicas (EMEB's) e o Horário das Aulas para o Ano Letivo de 2024 na Rede Municipal de Ensino de São João da Boa Vista".

Decretos

Decreto 7.084 de 29 de abril de 2022.

“Regulamenta a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) nas Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs) da rede municipal de São João da Boa Vista”.

Decretos

Decreto 6.781, de 19 de abril de 2021

Fixa Normas Regimentais para a Educação Especial e para o Atendimento Educacional Especializado – AEE nas Escolas de Educação Básicas (EMEBs) da Rede Municipal de São João da Boa Vista.