Documentos da Educação

Decretos

Decreto nº 7.588, de 07 de dezembro de 2.023

"Regulamenta o Horário de Funcionamento das Escolas de Educação Básicas (EMEB's) e o Horário das Aulas para o Ano Letivo de 2024 na Rede Municipal de Ensino de São João da Boa Vista".