Código de Obras e Edificações do município passa por atualização

O Departamento de Gestão e Planejamento coordenou a revisão do Código de Obras e Edificações do município, instituído pela Lei municipal nº 1477/2004, que trata do instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações, enfim tudo que gera sobre o ordenamento urbano.

Segundo Rodion Moreira, responsável pela pasta, o objetivo principal deste trabalho é desburocratizar as aprovações dos projetos: “Esta ação, consequentemente, vai gerar maior movimentação dos mais diversos setores envolvidos na construção civil e da economia local”, afirmou.

Importantes instituições contribuíram para a revisão do código, como o Sebrae, a Fundação Getúlio Vargas - FGV, a Associação Comercial e Empresarial – ACE e os Departamentos Municipais: “Nós coordenamos as equipes de Gestão e Planejamento, Engenharia, Desenvolvimento Econômico e Vigilância Sanitária a este respeito. Todos trabalharam, desde janeiro deste ano, para entregar à Prefeitura o novo documento, totalmente revisado, que ainda passará pela análise da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São João da Boa Vista”, ressaltou a prefeita Teresinha que, na manhã desta terça (30), participou de um encontro com profissionais do setor, na sede da AEA.