CMDCA se reúne no final do mês
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São João da Boa Vista (CMDCA-SJ) realizará no próximo dia 29 de setembro, na UNIFAE, a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento atende ao chamamento do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e tem como objetivo promover ampla mobilização social para refletir e avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e de suas famílias e para a construção de propostas de ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia.
Para isso, todas as entidades e entes do poder público e sociedade civil são convidados para se representar e participar das discussões e formulações de propostas para políticas e ações governamentais em favor das crianças e adolescentes que sofreram inúmeras consequências impostas pela pandemia da COVID-19 nos dois últimos anos.
As discussões e estudos serão propostas em torno de cinco eixos temáticos:
1. Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia;
2. Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19;
3. Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia;
4. Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico;
5. Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19.
A palestra magna terá como tema central: "A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade" e será ministrada pela advogada e mestranda em Gestão Pública, Jovana Moster. Ela é consultora e docente na área da Infância e Juventude e políticas públicas em Assistência Social. Trabalhou cinco anos como Controladora Geral do município de Machado/MG e seis anos como educadora, advogada e coordenadora em serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em Poços de Caldas.
A VIII Conferência, além de elaborar propostas de políticas públicas para crianças e adolescentes de São João, também elegerá representantes para a Conferência Estadual, a ser realizada em 2023.
"É fundamental que toda a sociedade participe desta importante oportunidade de debater e propor políticas e ações públicas em favor de nossas crianças e adolescentes tão fragilizados com a pandemia. Queremos não apenas propor, mas também dialogar com o executivo municipal para que as propostas realmente saiam do papel e se tornem ações efetivas em favor de nossas crianças e adolescentes", disse a presidente do CMDCA-SJ, Betânia Alves Veiga Dell'Agli.
As inscrições podem ser realizadas através do link: https://forms.gle/wnUqvAYFDcrG1tQM6
Será emitido certificado aos participantes!
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