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ENGENHARIA
Quinta-Feira 30 de Março de 2017

Contato, localização e atendimento ao público

Responsável: Ilmo. Sr. Gustavo Augusto Buzatto Lago
Endereço: Rua Carlos Kielander, 366. Centro.
Telefone: (19) 3634-1022
E-Mail: eng-gustavo@saojoao.sp.gov.br
Horário de Atendimento ao Público: Das 12h30 às 16h30


O Departamento de Engenharia é o órgão fim da Prefeitura para a normatização, o controle e a fiscalização da ocupação do espaço urbano e rural do município, promover, elaborar e fiscalizar projetos técnicos de construção de obras públicas, bem como promover, coordenar, controlar, implementar, conservar, supervisionar e fiscalizar as atividades estabelecidas para o sistema de tráfego e trânsito, transportes coletivos urbanos, terminal rodoviário, e de preservação e proteção ao meio ambiente no município.

Competências

1 - Elaborar estudos, pesquisas e análises para subsidiar o processo de planejamento da ocupação do espaço urbano e rural e constante adequação do Código de Obras e outras normas e posturas do município;

2 - Controlar e analisar os projetos de uso e parcelamento do solo, inclusive de loteamentos e de construção de obras particulares em geral, de acordo com as diretrizes estabelecidas para o planejamento urbano do município;

3 - Executar a análise e aprovação de projetos, coordenar e controlar as atividades de fiscalização da execução de obras particulares e a expedição do respectivo “habite-se”;

4 - Organizar, controlar e manter o cadastro técnico imobiliário do município;

5 - Elaborar estudos e projetos subsidiários ao planejamento urbano no município;

6 - Coordenar e executar as atividades de levantamentos topográficos, planialtimétricos e outros, necessários para a realização de obras e serviços de competência do Município e às atividades de fiscalização do uso do solo;

7 - Colaborar na fiscalização de construções de obras públicas;

8 - Fornecer ao Prefeito dados e informações relativos à obras realizadas no Município;

9 - Promover as atividades necessárias ao cumprimento das diretrizes estabelecidas para o sistema de trafego e transito viário do município;

10 - Coordenar e controlar as atividades dos transportes coletivos urbanos, exercidos por concessionárias publicas ou por particulares, promovendo a fiscalização de seu funcionamento;

11 - Desenvolver estudos subsidiários relativos ao sistema de tráfego do município, implementando e conservando a correspondente sinalização das vias urbanas rurais;

12 - Supervisionar e fiscalizar o funcionamento do terminal rodoviário;

13 - Realizar estudos e propor medidas para a preservação e proteção do meio ambiente, no que concerne aos recursos naturais, paisagísticos, histórico-culturais e outros que assegurem a qualidade de vida da população, mantendo permanente coordenação com os demais órgãos municipais;

14 - Aplicar e fiscalizar o cumprimento das normas referentes à proteção dos ecossistemas;

15 - Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo Prefeito.

 

 


 

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